Gazeta do Brejo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por meio do Juiz Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral de Jacaraú, Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, aprovou com ressalvas as contas de campanha de 4 vereadores eleitos de Lagoa de Dentro, dentre as quais, da vereadora eleita Beatriz Freire (SD). Tiveram as contas julgadas aprovadas com ressalvas os vereadores: Helder Fernandes (Progressistas), Gurioba do Abacaxi (MDB), Beatriz Freire (Solidariedade) e Valdemir Gomes (Solidariedade). CONFIRA OS PROCESSOS E SENTENÇAS: Beatriz Freire - Processo nº 0600577-77.2024.6.15.0060 - Clique aqui SENTENÇA Valdemir Gomes - Processo nº 0600594-16.2024.6.15.0060 - Clique aqui SENTENÇA Helder Fernandes - Processo nº 0600510-15.2024.6.15.0060 - Clique aqui SENTENÇA Gurioba do Abacaxi - Processo nº 0600439-13.2024.6.15.0060 -  Clique aqui SENTENÇA Foram aprovadas sem ressalvas  as contas de campanha eleitoral dos vereadores eleitos: Leandro Vieira (PSB), Nego Motos (MDB), Maricélio (MDB), ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quinta-feira (5), para determinar a posse do secretário de Articulação Política do Estado, Márcio Roberto (Republicanos), como deputado estadual. O ministro Edson Fachin, que tinha se manifestado contrário anteriormente à posse, seguiu André Mendonça e Gilmar Mendes e votou favorável ao recurso do político paraibano. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli e Nunes Marques. O julgamento segue até esta sexta-feira (6). Roberto teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas conseguiu os votos necessários entre os ministros do STF para derrubar a decisão da Justiça Eleitoral. Com isso, Márcio Roberto assumirá a vaga hoje ocupada pelo deputado Bosco Carneiro (Republicanos), que desce para primeira-suplência do partido. Como o deputado Wilson Santiago Filho está licenciado, Bosco deve ser convocado para o vaga que hoje é exercida por Silvia Benjamim.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de cortes de gastos apresentados pela equipe econômica do presidente Lula (PT). O regime foi votado nessa quarta-feira (4) com o apoio de parlamentares paraibanos (veja no final da matéria como foi a votação). Agora, com o regime de urgência aprovado, as propostas de corte de gastos vão tramitar de forma acelerada, não precisando ser votadas nas comissões temáticas. Agora, os textos podem ser analisados diretamente no plenário. A votação do projeto de lei complementar (PLP) que limita a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas foi apertada: 260 deputados votaram a favor da urgência – apenas três a mais que o necessário. Outros 98 foram contrários e dois se abstiveram. Já o projeto de lei (PL) que ajusta as despesas ligadas ao salário mínimo teve 267 votos favoráveis, 156 contrários e 37 abstenções. Veja como votaram os paraibanos: Urgência do PLP Cabo Gilberto Silva (PL) – Obstrução ...

Foto: Governo Federal/Divulgação A Terra Indígena (TI) Potiguara de Monte-Mor, localizada nos municípios de Rio Tinto e Marcação, na Paraíba, teve sua demarcação homologada nesta quarta-feira (4), após assinatura de decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área, com 7.530 hectares, abriga 5.799 habitantes do povo Potiguara e marca um avanço significativo no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas no estado. De acordo com dados do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o local abriga seis aldeias. A homologação da TI Potiguara de Monte-Mor reconhece o direito ancestral dos Potiguara sobre o território e reforça a importância da preservação ambiental. O processo de demarcação da TI começou em 2001 com a formação de um Grupo Técnico, seguido pela publicação do relatório em 2004. Em 2007, foi emitida a portaria declaratória e, em 2009, a Funai fez a demarcação física dos limites. Em 2022, uma ação civil pública de obrigação de...

A reinuaguração da loja do Supermecardo Vieira em Lagoa de Dentro acontece na próxima sexta-feira, 06 de dezembro, às 08h. O supermecardo está localizado na Rua do Comércio, nº 37, no centro e se tornará a maior loja de autosserviço da cidade, oferecendo uma grande variedade de alimentos, padaria, açougue, produtos domésticos, dentre outros serviços organizados em seus corredores. “Nosso objetivo é proporcionar conveniência e criar um espaço onde as famílias possam encontrar tudo o que precisam em um só lugar. Estamos muito animados em fazer parte do dia a dia da cidade e contribuir para o desenvolvimento do município e região”, disse o empresário Luciano Vieira.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram, por unanimidade, nesta quarta-feira (4) o novo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, que assume o cargo em 1º de janeiro de 2025. Os ministros também elegeram Jorge Oliveira como vice-presidente do TCU, substituindo Vital do Rêgo, que ocupou o cargo em 2023 e 2024. A cerimônia de posse dos novos presidente e vice-presidente está marcada para a próxima quarta-feira (11). A presidência do TCU tem mandato de um ano, com possibilidade de recondução pelo mesmo período. No TCU desde 2015, Vital do Rêgo é formado em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e em direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Foi vereador de Campina Grande (PB), deputado estadual, deputado federal e senador. A eleição do TCU segue o critério de antiguidade, apesar de não haver norma explícita. Dessa forma, o presidente e o vice-presidente são os ministros mais antigos que ainda não tenham assu...

Foto: Reprodução/Facebook O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 60ª Zona Eleitoral de Jacaraú emitiu parecer pela DESAPROVAÇÃO da contas eleitorais da vereadora eleita de Lagoa de Dentro, Beatriz Freire (SOLIDARIEDADE). O promotor Hamilton de Souza Neves Filho seguiu o parecer técnico que constatou irregularidades e opinou pela rejeição das contas - Processo nº 0600577-77.2024.6.15.0060. O órgão ministerial destaca as seguintes irregularidades: a) Não apresentação do comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do FEFC não utilizados; b) falta de detalhamento com despesas com pessoal. "Portanto, conclui-se que a prestadora não elidiu a irregularidade apontada pela ausência da documentação exigida pelo §12 do art. 35 da Resolução supracitada, o que c onstitui irregularidade grave, tendo em vista que a natureza dos recursos é pública, proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, e apta a ensejar a desaprovação das contas e o recolhimento dos v...

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vai realizar, no próximo dia 18 de dezembro, a diplomação dos candidatos eleitos e eleitas da 60ª Zona Eleitoral (Jacaraú, Pedro Régis, Lagoa de Dentro , Curral de Cima e Itapororoca), às 17h00, no Ginásio de Esportes (O Lisboão) em Jacaraú. A cerimônia será presidida pelo juiz da 60ª Zona Eleitoral, magistrado Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho. LAGOA DE DENTRO Na sessão, serão diplomados o prefeito eleito, Camaf Douglas (Republicanos), o vice-prefeito eleito, Samuel Santiago (MDB), e mais 09 vereadores e suplentes. A diplomação finaliza o processo eleitoral e confirma a eleição dos candidatos, concluindo o cumprimento das formalidades previstas em lei para tomar posse em 2025.