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O déficit da Previdência Social dos primeiros dez meses deste ano já supera o total do ano passado. De janeiro a outubro, a conta entre a arrecadação e os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acumula resultado negativo de R$ 267,5 bilhões, enquanto no ano passado inteiro o rombo foi de R$ 261,2 bilhões.
As informações se referem ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado aos trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência Social. Além dos números do resultado de outubro do Tesouro Nacional. Desde 2019, ano em que foi promulgada a Reforma da Previdência, até 2022, o déficit registrou alta de 22,5%.
O saldo negativo deste ano é explicado, segundo o Tesouro Nacional, principalmente pela elevação de R$ 32,2 bilhões em benefícios previdenciários (4,5%), com crescimento do número de beneficiários do RGPS (2,5%), de dezembro de 2022 a setembro de 2023 frente a dezembro de 2021 a setembro de 2022.
Outro ponto é a diferença entre o INPC (referência para reajuste do salário mínimo de 2022) e o IPCA (índice utilizado para calcular as despesas do governo federal a valores de 2023), que impactou as despesas. O Tesouro destaca ainda, no relatório dos resultados de outubro do governo federal, o impacto do aumento real de 1,4% do salário mínimo em 2023.
Para o professor Luís Eduardo Afonso, da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP, esse resultado é muito preocupante. Mesmo com a reforma da Previdência, em 2019, já se sabia que o déficit não seria zerado, mas que traria um alívio, uma redução no rombo.
"Isso deixa uma luz amarela em relação ao futuro. Uma luz amarela bem forte piscando em relação ao futuro", afirma o professor.
O segundo ponto que ele destaca é sobre uma das falhas da reforma de 2019, por não colocar um mecanismo de aumento automático da idade de aposentadoria conforme aumentasse a expectativa de vida do brasileiro. "Os dados mostram que a gente precisa pensar muito urgentemente nisso", adverte Afonso.
O terceiro ponto, segundo ele, é que a reforma da Previdência dominou muito forte a agenda econômica e política do país durante pelo menos uns dez anos. Após aprovada, ela saiu completamente da agenda, deixando de ser relevante ao debate público.
"A grande agenda hoje é a reforma tributária e o arcabouço fiscal. Ao mesmo tempo, uma parte significativa das despesas do governo é dada pela Previdência. Se o déficit previdenciário está mais agudo do que esperávamos, isso coloca uma restrição ainda mais clara na política fiscal e nos gastos que o governo vai poder fazer", explica o professor da FEA.