O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) bloqueiou conta da Prefeitura de Curral de Cima por descumprir o art. 48 da LC 18/93.
A gestão do prefeito Totó Ribeiro, não entregou os balancetes dos meses de junho a dezembro de 2023, ao Poder Legislativo. Com a manobra o prefeito está impedindo o trabalho dos vereadores daquele município, que é de acompanhar e fiscalizar o executivo municipal.
De acordo com o vereador e presidente João Ribeiro, o legislativo está pela manutenção da hormonia entre os poderes. "a secretaria da Casa está a disposição e pela manutenção da harmonia entre executivo e legislativo", frisou.
O presidente disse ainda que o prefeito vem assediando os vereadores a fazerem uma declaração falsa que ateste a entrega dos balancetes. "São 7 meses sem a entrega dos balancetes e querem que os parlamentares assinem uma declaração que confirme a entrega dos balancetes aqui na Casa. Quem trabalha certo não tem o que temer", disse João.
Confira: