TCE- PB passa a investigar concurso público de Curral de Cima

O Ministério Público da Paraíba (Comarca de Jacaraú) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), receberam uma denúncia de possíveis irregularidades no concurco público do município de Curral de Cima.

A peça acusatória de fraudes no certame foi protocolada no dia 30 de janeiro, em desfavor da Prefeitura de Curral de Cima e a Associação de Ensino Superior Santa Terezinha - FACET Concursos.

De acordo com o denunciante, Fernando Antônio Farias de Araújo, a PMCC por meio do edital nº 01/2023, tornou público o concurso para preenchimento de 128 vagas para diversos cargos de provimento efetivo. A aplicação das provas objetivas aconteceu no dia 19 de novembro e as provas práticas e de títulos durante o mês de dezembro de 2023. Ocorre que no dia 26 de dezembro de 2023, foi publicado o resultado final do certame, na qual foi constatada a aprovação e classificação de diversos candidatos que são familiares, aliados político do prefeito, além de vereadores da situação e servidores comissionados. Das 128 vagas, 26 foram "conquistadas" por associados de Totó Ribeiro, ou seja, mais de 20% das vagas.

Conforme apurou o GazetadoBrejo o Tribunal de Contas já acatou a denúncia e deve averiguar os fatos.

Confira a denúncia na íntegra

DENÚNCIA - PROCESSO Nº 00856/24

LAGOA DE DENTRO: Ministério Público Eleitoral emite parecer pela desaprovação das contas eleitorais de Beatriz Freire

Foto: Reprodução/Facebook O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 60ª Zona Eleitoral de Jacaraú emitiu parecer pela DESAPROVAÇÃO da contas eleitorais da vereadora eleita de Lagoa de Dentro, Beatriz Freire (SOLIDARIEDADE). O promotor Hamilton de Souza Neves Filho seguiu o parecer técnico que constatou irregularidades e opinou pela rejeição das contas - Processo nº 0600577-77.2024.6.15.0060. O órgão ministerial destaca as seguintes irregularidades: a) Não apresentação do comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do FEFC não utilizados; b) falta de detalhamento com despesas com pessoal. "Portanto, conclui-se que a prestadora não elidiu a irregularidade apontada pela ausência da documentação exigida pelo §12 do art. 35 da Resolução supracitada, o que c onstitui irregularidade grave, tendo em vista que a natureza dos recursos é pública, proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, e apta a ensejar a desaprovação das contas e o recolhimento dos v...

Concurso da Prefeitura de Mamanguape é alvo de investigação por suposta fraude

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Mamanguape, instaurou um inquérito civil público para investigar denúncias de fraude em um concurso público promovido pela Prefeitura de Mamanguape. O caso envolve um candidato aprovado em segundo lugar para o cargo de fiscal de obras, que teria “comprado” sua aprovação em troca de votos na última eleição municipal, conforme informações do noticiante. A denúncia aponta que o candidato não possui a escolaridade exigida no edital — ensino médio completo — e que seu irmão trabalha na Secretaria de Obras, o que levantou suspeitas sobre a lisura do processo. O edital do concurso exigia a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio no ato da posse, mas a prefeitura não juntou aos autos a documentação comprobatória da escolaridade do candidato, que foi nomeado para o cargo em 12 de fevereiro deste ano. Diante das irregularidades, o 4º Promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, dete...

Vereadores da base do prefeito Danilo prejudicam construção de passagem molhada na Comunidade Várzea Comprida em Pirpirituba

Foto: Reprodução/Portal da Câmara Municipal de Pirpirituba Na última quinta-feira, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pirpirituba, o requerimento referente ao ofício nº 34/2025/CEAR-PB, encaminhado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), foi barrado por vereadores da base situacionista. O projeto, que prevê a liberação de aproximadamente R$ 300 mil para a construção de uma passagem molhada no Sítio Várzea Comprida, visa melhorar o escoamento das águas e prevenir alagamentos na comunidade. O requerimento apresentado em conjunto pelos vereadores Gil de Lulu, Ricarlleson e Ronaldinho, solicitava a liberação do uso do solo para que a obra pudesse ser realizada, beneficiando diretamente os moradores da localidade. O projeto conta com recursos viabilizados pela senadora Daniela Ribeiro (PSD) e pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), e sua execução seria de responsabilidade do DNOCS. No entanto,...

Gazeta do Brejo

Pesquisar este blog