Definidas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pedro Régis

A Câmara Municipal de Pedro Régis (CMPR) divulgou a composição oficial das Comissões Permanentes para o Biênio 2025/2026. As comissões são responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei e outras matérias que tramitam no Legislativo, desempenhando um papel fundamental no processo legislativo.

A definição dos membros foi realizada em conformidade com o Regimento Interno da Casa e contou com a participação de todos os vereadores, em um esforço para garantir a representatividade e a eficiência no funcionamento da Casa Severino Lourenço da Silva.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Presidente/Relator: Vereadora Sarita de Campos (Republicanos) - (Pág. 38, Art. 49, § 1º RI)
Membro: Vereador José Antônio da Silva (PSB)
Membro: Vereador Josean Régis Barbosa de Farias (União Brasil)

Comissão de Finanças e Orçamentos

Presidente/Relator: Vereador Jonas Gonçalves da Silva (União Brasil)
Membro: Vereador Allyson de Aguiar (PSB)
Membro: Vereador Erijacksoon da Motta Pessoa (Republicanos)

Comissão de Obras e Serviços e Administração Pública

Presidente/Relator: Vereador José Antônio da Silva (PSB)
Membro: Vereador Josean Régis Barbosa de Farias (União Brasil)
Membro: Vereador Erijacksoon da Motta Pessoa (Republicanos)

Comissão de Políticas Públicas, Educação, Saúde, Cidadania, Meio Ambiente e Direitos Humanos

Presidente/Relator: Vereador Virgínio Ribeiro da Silva (Republicanos)
Membro: Vereador Allyson de Aguiar (PSB)
Membro: Vereador Josean Régis Barbosa de Farias (União Brasil)

LAGOA DE DENTRO: Ministério Público Eleitoral emite parecer pela desaprovação das contas eleitorais de Beatriz Freire

Foto: Reprodução/Facebook O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 60ª Zona Eleitoral de Jacaraú emitiu parecer pela DESAPROVAÇÃO da contas eleitorais da vereadora eleita de Lagoa de Dentro, Beatriz Freire (SOLIDARIEDADE). O promotor Hamilton de Souza Neves Filho seguiu o parecer técnico que constatou irregularidades e opinou pela rejeição das contas - Processo nº 0600577-77.2024.6.15.0060. O órgão ministerial destaca as seguintes irregularidades: a) Não apresentação do comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do FEFC não utilizados; b) falta de detalhamento com despesas com pessoal. "Portanto, conclui-se que a prestadora não elidiu a irregularidade apontada pela ausência da documentação exigida pelo §12 do art. 35 da Resolução supracitada, o que c onstitui irregularidade grave, tendo em vista que a natureza dos recursos é pública, proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, e apta a ensejar a desaprovação das contas e o recolhimento dos v...

Concurso da Prefeitura de Mamanguape é alvo de investigação por suposta fraude

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Mamanguape, instaurou um inquérito civil público para investigar denúncias de fraude em um concurso público promovido pela Prefeitura de Mamanguape. O caso envolve um candidato aprovado em segundo lugar para o cargo de fiscal de obras, que teria “comprado” sua aprovação em troca de votos na última eleição municipal, conforme informações do noticiante. A denúncia aponta que o candidato não possui a escolaridade exigida no edital — ensino médio completo — e que seu irmão trabalha na Secretaria de Obras, o que levantou suspeitas sobre a lisura do processo. O edital do concurso exigia a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio no ato da posse, mas a prefeitura não juntou aos autos a documentação comprobatória da escolaridade do candidato, que foi nomeado para o cargo em 12 de fevereiro deste ano. Diante das irregularidades, o 4º Promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, dete...

Vereadores da base do prefeito Danilo prejudicam construção de passagem molhada na Comunidade Várzea Comprida em Pirpirituba

Foto: Reprodução/Portal da Câmara Municipal de Pirpirituba Na última quinta-feira, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pirpirituba, o requerimento referente ao ofício nº 34/2025/CEAR-PB, encaminhado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), foi barrado por vereadores da base situacionista. O projeto, que prevê a liberação de aproximadamente R$ 300 mil para a construção de uma passagem molhada no Sítio Várzea Comprida, visa melhorar o escoamento das águas e prevenir alagamentos na comunidade. O requerimento apresentado em conjunto pelos vereadores Gil de Lulu, Ricarlleson e Ronaldinho, solicitava a liberação do uso do solo para que a obra pudesse ser realizada, beneficiando diretamente os moradores da localidade. O projeto conta com recursos viabilizados pela senadora Daniela Ribeiro (PSD) e pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), e sua execução seria de responsabilidade do DNOCS. No entanto,...

Gazeta do Brejo

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