TCE-PB rejeita contas de 2022 da prefeitura de Alagoinha

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (12), emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Alagoinha referentes ao exercício de 2022. O parecer do TCE apontou diversas irregularidades na gestão municipal, resultando na reprovação das contas. Já as contas da Prefeitura de Brejo do Cruz, também referentes a 2022, foram aprovadas com ressalvas.

O conselheiro Nominando Diniz, responsável pelo relatório das contas de Alagoinha (processo nº 03244/23), detalhou os principais pontos negativos identificados pela Auditoria. Entre as falhas, foram mencionadas o descontrole contábil, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias e a contratação excessiva de servidores temporários sem justificativas adequadas. Como resultado, foi aplicada uma multa de R$ 8 mil à gestora municipal. O parecer do relator seguiu as recomendações do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, também foi analisada uma consulta do prefeito de Ouro Velho, Augusto Santa Cruz (processo nº 05871/24), sobre a realização de festividades no período eleitoral. O colegiado do TCE decidiu que os questionamentos relativos à matéria eleitoral não competem ao Tribunal, mas, quanto ao limite de despesas, esclareceu que os gastos com eventos devem seguir as diretrizes estabelecidas nas Resoluções Normativas nºs 03/2009, 01/2013 e 07/2015 do TCE.

LAGOA DE DENTRO: Ministério Público Eleitoral emite parecer pela desaprovação das contas eleitorais de Beatriz Freire

Foto: Reprodução/Facebook O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 60ª Zona Eleitoral de Jacaraú emitiu parecer pela DESAPROVAÇÃO da contas eleitorais da vereadora eleita de Lagoa de Dentro, Beatriz Freire (SOLIDARIEDADE). O promotor Hamilton de Souza Neves Filho seguiu o parecer técnico que constatou irregularidades e opinou pela rejeição das contas - Processo nº 0600577-77.2024.6.15.0060. O órgão ministerial destaca as seguintes irregularidades: a) Não apresentação do comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do FEFC não utilizados; b) falta de detalhamento com despesas com pessoal. "Portanto, conclui-se que a prestadora não elidiu a irregularidade apontada pela ausência da documentação exigida pelo §12 do art. 35 da Resolução supracitada, o que c onstitui irregularidade grave, tendo em vista que a natureza dos recursos é pública, proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, e apta a ensejar a desaprovação das contas e o recolhimento dos v...

Concurso da Prefeitura de Mamanguape é alvo de investigação por suposta fraude

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Mamanguape, instaurou um inquérito civil público para investigar denúncias de fraude em um concurso público promovido pela Prefeitura de Mamanguape. O caso envolve um candidato aprovado em segundo lugar para o cargo de fiscal de obras, que teria “comprado” sua aprovação em troca de votos na última eleição municipal, conforme informações do noticiante. A denúncia aponta que o candidato não possui a escolaridade exigida no edital — ensino médio completo — e que seu irmão trabalha na Secretaria de Obras, o que levantou suspeitas sobre a lisura do processo. O edital do concurso exigia a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio no ato da posse, mas a prefeitura não juntou aos autos a documentação comprobatória da escolaridade do candidato, que foi nomeado para o cargo em 12 de fevereiro deste ano. Diante das irregularidades, o 4º Promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, dete...

Vereador Pedro Júnior é indicado para vice na chapa do prefeito Zezinho da Rapadura em Lagoa de Dentro

O Partido Socialista Brasileiro e Partido Progressista que formam o grupo RAPADURA em Lagoa de Dentro, decidiram por unanimidade pela pré-candidatura à vice-prefeito, do vereador Pedro Júnior (PSB), na chapa do prefeito Zezinho da Rapadura, também do PSB. Cada partido havia indicado nomes para composição da chapa majoritária. A definição ocorreu depois de um bom e saudável diálogo entre os lideres, ficou aprovado em consenso comum o nome de Pedro Júnior. Pedro Júnior foi eleito vereador nas eleições de 2020 com 403 votos (6,82%), o segundo mais votado dentre todos os concorrentes. O grupo liderado pelo prefeito Zezinho da Rapadura dentro de alguns dias marcará o lançamento oficial da chapa majoritária, o evento deve acontecer antes do convenção partidária entre os partidos.

Gazeta do Brejo

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