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TCE-PB rejeita contas de 2022 da prefeitura de Alagoinha


O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (12), emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Alagoinha referentes ao exercício de 2022. O parecer do TCE apontou diversas irregularidades na gestão municipal, resultando na reprovação das contas. Já as contas da Prefeitura de Brejo do Cruz, também referentes a 2022, foram aprovadas com ressalvas.

O conselheiro Nominando Diniz, responsável pelo relatório das contas de Alagoinha (processo nº 03244/23), detalhou os principais pontos negativos identificados pela Auditoria. Entre as falhas, foram mencionadas o descontrole contábil, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias e a contratação excessiva de servidores temporários sem justificativas adequadas. Como resultado, foi aplicada uma multa de R$ 8 mil à gestora municipal. O parecer do relator seguiu as recomendações do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, também foi analisada uma consulta do prefeito de Ouro Velho, Augusto Santa Cruz (processo nº 05871/24), sobre a realização de festividades no período eleitoral. O colegiado do TCE decidiu que os questionamentos relativos à matéria eleitoral não competem ao Tribunal, mas, quanto ao limite de despesas, esclareceu que os gastos com eventos devem seguir as diretrizes estabelecidas nas Resoluções Normativas nºs 03/2009, 01/2013 e 07/2015 do TCE.
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